Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
INSERE O CAPÍTULO IV-A E OS ARTS.153-A AO 153-M NA LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 5, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.