Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 5, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.