Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“Altera, no anexo III previsto no Art. 218 da Lei nº 311 de 14 de novembro de 2006 que descreve o perimétrico das zonas: ZR-3, ZPA 07-A, ZPA 07-B, e ZPA 07-C, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 311, de 16 de novembro de 2006Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sarzedo/MG - PDDS, cria o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal e dá outras providências.