Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sarzedo/MG - PDDS, cria o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 68, de 15 de maio de 2013"Acrescenta o § 3° ao art.79 da Lei Municipal 311/2006 (Plano Diretor)."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 131, de 05 de abril de 2019“Altera, no anexo III previsto no Art. 218 da Lei nº 311 de 14 de novembro de 2006 que descreve o perimétrico das zonas: ZR-3, ZPA 07-A, ZPA 07-B, e ZPA 07-C, e dá outras providências.”