Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Acrescenta o § 3° ao art.79 da Lei Municipal 311/2006 (Plano Diretor)."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2013
Autoria: PODER LEGISLATIVO - PL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 311, de 16 de novembro de 2006Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sarzedo/MG - PDDS, cria o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal e dá outras providências.