Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 19 de 29 de setembro de 1997 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2018
Autoria: TEIXEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 29, de 11 de novembro de 1997"Estabelece critério para pagamento de IPTU para o corrente exercício."