Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Estabelece critério para pagamento de IPTU para o corrente exercício."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 1997
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 126, de 23 de novembro de 2018"Altera a Lei Municipal nº 19 de 29 de setembro de 1997 e dá outras providências."