Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Atende ao inciso VII do art. 7º da Constituição Federal, fazendo repercutir na tabela de vencimentos dos servidores - Anexo E das Leis Complementares 112 e 113 de 1º de setembro de 2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 112, de 01 de setembro de 2017"Cria, reduz, extingue cargos e altera a Lei Complementar nº 25 de 02 de janeiro de 2004 que "Dispõe sobre o estatuto,o plano de cargos e a remuneração dos servidores da educação do município de Sarzedo, e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 113, de 01 de setembro de 2017"Cria,reduz,extingue cargos e altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1997 que "Dispõe sobre o plano de cargos,vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais..."