Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Cria, reduz, extingue cargos e altera a Lei Complementar nº 25 de 02 de janeiro de 2004 que "Dispõe sobre o estatuto,o plano de cargos e a remuneração dos servidores da educação do município de Sarzedo, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 117, de 19 de dezembro de 2017"Altera a denominação de Escolaridade de cargos que menciona,observando a Lei Complementar 112 de 1º de setembro de 2017 que..."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 129, de 02 de abril de 2019Atende ao inciso VII do art. 7º da Constituição Federal, fazendo repercutir na tabela de vencimentos dos servidores - Anexo E das Leis Complementares 112 e 113 de 1º de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 134, de 27 de setembro de 2019"Altera símbolo e padrão de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de educador infantil com carga horaria de 40 horas semanais constantes na lei complementar nº 112/2017,para o fim especifico de adequação de piso salarial profissional nos termos em que preceitura a Lei Federal nº 11.738/2008 altera o artigo 146 da Lei Complementar nº 25/2004 e dá outras providências."