Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera símbolo e padrão de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de educador infantil com carga horaria de 40 horas semanais constantes na lei complementar nº 112/2017,para o fim especifico de adequação de piso salarial profissional nos termos em que preceitura a Lei Federal nº 11.738/2008 altera o artigo 146 da Lei Complementar nº 25/2004 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 112, de 01 de setembro de 2017"Cria, reduz, extingue cargos e altera a Lei Complementar nº 25 de 02 de janeiro de 2004 que "Dispõe sobre o estatuto,o plano de cargos e a remuneração dos servidores da educação do município de Sarzedo, e dá outras providências."