Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as Leis Municipais nº 2.160, de 29 de agosto de 2025, e nº 2.172, de 29 de janeiro de 2026, para elevar para 20% (vinte por cento) o limite de abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026; corrige erro material constante da Lei Municipal nº 2.185, de 03 de junho de 2026; e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO POSTAL CORREIOS ESSENCIAL – CEL, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA O TRANSPORTE E O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD; SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM Е МОТОRISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026; INCLUSÃO NO PPA 2026-2029 E NA LDO PARA 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ANÁLISE TÉCNICA, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1490 DE 2006 PARA CRIAR 3 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026; INCLUSÃO NO PPA 2026-2029 E NA LDO PARA 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS I DOS ART. 76, ART. 80 E ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1931 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181 DE 20 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 51, acrescenta o § 8 ao artigo 51 e altera Inciso I do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Jacaré - MG."
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2026; inclusão no PPA 2026-2029 e na LDO para 2026; e dá outras providências.
ALTERAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2160 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 E 2172 DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2026, além da inclusão no PPA 2026- 2029 e na LDO para 2026.
DISPÕE SOBRE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município para o exercício de 2026; inclusão no PPA 2026-2029 e na LDO para 2026; e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município para o exercício de 2026; inclusão no PPA 2026- 2029 e na LDO para 2026; e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal 2159 de 28 de agosto de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, COM ou SEM GARANTIA DA UNIÃO e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2026, além da inclusão no PPA 2026- 2029 e na LDO para 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026