Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal 2159 de 28 de agosto de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, COM ou SEM GARANTIA DA UNIÃO e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 2.159, de 28 de agosto de 2025"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COМ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." FINISA. NO VALOR DE R$ 3.000.000,00