Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de adequação e regularização em imóveis particulares, visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e à promoção da saúde e bem-estar público, destinados a famílias de baixa renda no Município de Santana do Jacaré, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica".
ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e altera a Lei Municipal nº 2091, de 30 de janeiro de 2024, que "Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré/MG para o quadriênio de 2025/2028
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Santana do Jacaré - MG, altera a Resolução Legislativa n 02/2024, e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município para o exercício de 2025; inclusão no PPА 2022-2025 e na LDO para 2025; e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025.
"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) no âmbito da Administração Pública do Município de Santana do Jacaré, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a identificação, remoção, fiscalização e regularização da fiação aérea, cabos excedentes ou inativos, em postes no município de Santana do Jacaré/MG, e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.949, de 14 de dezembro de 2020, que aprova o Loteamento Vista Alegre, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santana do Jacaré/MG e dá outras providências."
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera em cirurgias, consultas, procedimentos e exames médicos no âmbito do Município de Santana do Jacaré/MG.
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COМ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." FINISA. NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 14/03/2026