Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL E TOPOGRÁFICA DA CIDADE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER A PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE INVENTÁRIO DE SEUS BENS, E DISPÕE SOBRE A VENDA DO TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE E DA CIDADE DE CAMPO BELO - MG
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR RESPONSABILIDADES DE OBRAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO)
ORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONTRATO DA PREFEITURA COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO NO GRUPO ESCOLAR)
Autoriza a constituição de Procurador na capital do Estado para receber verbas e quotas
Dispõe sobre a adoção do Código de Tributário do Município de Campo Belo, enquanto não se faz elaborado o Código de Tributário do Município de Santana do Jacaré - MG
Dispõe sobre a adoção do Código de Posturas do Município de Campo Belo, enquanto não faz elaborado o Código de Posturas do Município de Santana do Jacaré - MG
Lei de Emancipação do Município de Santana do Jacaré - MG
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 12/08/1955