Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA O ART. 141-B NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INSTITUIR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.560/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO АО TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTANDO CONHECIMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E REGULAMENTA A AQUISIÇÃO E USO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além do acréscimo no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------- AUTORIA: VER. CRISTIANO SANTIAGO DE PAULO, VER. LUCAS E. P. MENDES E VER. JORGE L. R. ALVARENGA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES ATRIBUIÇÕES E GARANTIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG --- ACRESCENTA AO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1503 --- ANIVERSÁRIO SERVIDORES
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA DISPOR SOBRE O VOTO ABERTO
INSTITUI AS OBRIGATORIEDADES, INFRACÕES E PENALIDADES DOS PRODUTORES CONSORCIADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA A ATOS ILÍCITOS, QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS OU QUE CONTENHA PALAVRAS OBSCENAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 --------- CONSTRUÇÃO PONTE NA RUA CEL. FRANCISCO CAMBRAIA NO VALOR DE R$ 78.622,83
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 14/07/2025