Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA AMIGO(A) SANGUE BOM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2007 PARA FIXAR VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CARGOS: Educador Físico - NASF; Nutricionista - NASF; Fisioterapeuta - NASF; Psicólogo - NASF; Assistente Social - CRAS - 40h/s; Assistente Social - 30h/s; Coordenador - CRAS - 40h/s; Psicólogo - 40h/s; Fisioterapeuta - 20 h/s.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG" , DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E VALORES. (Lei de diárias - Vereadores)
APRECIA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, EM CONSONÂNCIA AOS DITAMES DO PARECER PRÉVIO DE TCEMG (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS), PROCESSO Nº 1120869
Dispõe sobre a competência para devolver à tesouraria do Executivo o Saldo de caixa da Câmara, e dá outras providências.
"Altera o Art. 29, $2° e Art. 38 da Lei Complementar n° 2082/23 que Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Santana do Jacaré-MG, cria e organiza funções gratificadas e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE, A ADOTANTE E LICENÇA PATERNINADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o regimento interno da câmara municipal de Santana do Jacaré - MG, suprimindo o inciso V do Art.41 e dá nova redação ao Art.45, inciso XXVII
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA O CARGO COMISSIONADO E VAGA DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007
"Declara de Utilidade Pública a "Associação de Feirantes e Expositores Gastronômicos, Artesanais e Culturais de Santana do Jacaré - MG - Feirinha Santanense"
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "Dr. Ozires Freitas" e dá outras providências.
"Dispõe sobre o convênio entre o Poder Executivo e a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob a garantia de consignação еm folha de pagamento, e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2099 DE 23 DE MAIO DE 2024
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025