Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.949, de 14 de dezembro de 2020, que aprova o Loteamento Vista Alegre, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.949, de 14 de dezembro de 2020Aprova Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências.