Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
ALTERAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2160 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 E 2172 DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 2.160, de 29 de agosto de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 2.172, de 29 de janeiro de 2026ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026