Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 45, 51 e 121-a da Lei Municipal n° 1.483 de 10 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar".
Dispõe sobre a alteração do Art. 2°, Art 3°, Art 7° e Art 9° da Lei n° 777 de 31 de dezembro de 2002 que institui a Contribuição de Iluminação publica e das outras providências
"Dispõe sobre a Politica Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar".
“Estabelece a instalação de grades em agências bancárias e similares”.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso com possibilidade de conversão de doação e dá outras providencias
"Autoriza o Município de Santana da Vargem a realizar CONCESSÃO DE USO com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências."
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem, e dá outras providencias"
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem".
Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2017."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2019".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes".
"Acrescenta a alínea "g"no inciso II,do artigo 2° da lei Municipal n°630-B,de setembro de 1997 e dá outras providências ".
"Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC),do Município de Santana da Vargem e da outras providências."
Proj. de Lei nº 35/2018 "Institui o regime de diárias para agentes políticos , no âmbito do poder executivo e dá outras providencias"
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.443/2017 - Loa 2018 e dá outras providências.
"Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem MG"
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamenta de Inquérito
"CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO PPA (RES. SES 6013/2017-APAE) E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 17/05/2019