Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Santana da Vargem -MG e dá outras providências
Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP, na forma da Lei Federal nº 11.107/20205
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026", e autoriza abertura de crédito adicional especial.
Institui o Programa Municipal de Tratamento de Obesidade.
Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, insitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDP
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMFM, estabelece princípios e diretrizes para a Politica Municipal de Direitos da Mulher.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -CMDPD, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -FMDPD , estabelece normas para a política municipal de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ - CMDLGBT institui o FUndo Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ - FMDLGBT , institui a Política Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+
Altera a Lei Complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem" para extinguir, no âmbito do Poder Executivo, o adicional de assiduidade e reestrutura o auxílio- alimentação, preservadas as disposições aplicáveis aos servidores do Poder Legislativo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026", e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Altera a Lei Municipal nº 1.939/2026, que "Estima Receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Institui a Política Municipal de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos no Município de Santana da Vargem-MG, integrada à Política Municipal de Coleta Seletiva e Economia Circular, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal n° 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para modificar o número de vagas dos cargos de Assistente Administrativo e Assistente de Recursos Humanos
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem", a fim de criar uma vaga ao cargo de Professor.
Altera o §1º do art. 53, da Lei Complementar nº 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem".
Promove a retificação da Lei Municipal nº 2.024/202 para corrigir erros materiais relativos à classificação orçamentária do crédito adicional especial.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece seus princípios, diretrizes, instrumentos de planejamento, gestão e financiamento aprova o Plano Municipal de Saneamento básico, institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico -CGFMSB
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 16/10/2026