Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028