Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Promove a retificação da Lei Municipal nº 2.024/202 para corrigir erros materiais relativos à classificação orçamentária do crédito adicional especial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 2.024, de 03 de julho de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem -MG, para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura ed crédito adicional especial