Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, insitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028