Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem", a fim de criar uma vaga ao cargo de Professor.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-GP nº 24, de 31 de março de 2022Estabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem.