Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Estabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2022
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 81, de 23 de fevereiro de 2026Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 92, de 20 de agosto de 2026Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem", a fim de criar uma vaga ao cargo de Professor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 91, de 20 de agosto de 2026Altera o §1º do art. 53, da Lei Complementar nº 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem".