Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC),do Município de Santana da Vargem e da outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 05 de agosto de 2020Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1471, de 17 de dezembro de 2018 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o conselho municipal de proteção e Defesa Civil do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.