Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.443/2017 - Loa 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem