Legislação municipal · Rubelita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rubelita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 4177
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GABINETE · Edição 4154
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GABINETE · Edição 4153
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GABINETE · Edição 4133
GABINETE · Edição 4126
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GABINETE · Edição 4114
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GABINETE · Edição 4085
GABINETE · Edição 4078
GABINETE · Edição 4045
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GABINETE · Edição 4042
GABINETE · Edição 4034
GABINETE · Edição 4022
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h40 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2025