GABINETE · 19 de novembro de 2025
LEI 1058 DE 2025
GABINETE
LEI 1058 DE 2025
LEI Nº 1.058 de 18 de novembro de 2025
Reconhece o pé de tamarindo como cartão postal, patrimônio cultural e ambiental do Município de Rubelita – MG, e dá outras providências.
A Câmara de Rubelita por seus representantes decreta, e eu, Prefeita Municipal, Osmary David Miranda, sancioino a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido o pé de tamarindo localizado na Praça Central de Rubelita como cartão postal e patrimônio cultural e ambiental do Município de Rubelita – MG, em razão de seu reconhecido valor histórico, simbólico, paisagístico e ecológico.
Art. 2º - O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivos:
I – valorizar e preservar o patrimônio natural, histórico e cultural do Município;
II – promover ações de educação ambiental voltadas à conservação da árvore e de seu entorno;
III – fortalecer o sentimento de pertencimento, identidade e memória da comunidade rubelitense, incentivando o respeito e o orgulho pelo patrimônio local.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias à conservação, manutenção e sinalização do local, bem como incluir o pé de tamarindo em programas e campanhas de caráter educativo, cultural e ambiental.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita/MG, 18 de novembro de 2025.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal