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Congresso

GABINETE · 19 de novembro de 2025

LEI 1.056 D 2025

GABINETE

LEI 1.056 D 2025

LEI Nº 1.056 DE 18 de novembro de 2025

Denomina a via pública conhecida popularmente como “Rua Boaideira”, localizada no Bairro Professor Isauro, no Município de Rubelita/MG, que passa a denominar-se “Rua Euflauzino Batista de Oliveira”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rubelita por seus representantes decreta, e eu, Prefeita Municipal, Osmary David Miranda, sanciono a seguinte lei :

Art. 1º - Fica denominada “Rua Euflauzino Batista de Oliveira” a via pública atualmente conhecida como “Rua Boaideira”, localizada no Bairro Professor Isauro, neste Município de Rubelita/MG.

Art. 2º - A nova denominação deverá constar em todas as placas indicativas, mapas, cadastros e documentos oficiais do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita, 18 de novembro de 2025.

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4154, em 19 de novembro de 2025. Código identificador 78B6004D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.