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Congresso

GABINETE · 19 de junho de 2025

LEI 1042 DE 2025

GABINETE

LEI 1042 DE 2025

LEI Nº 1042/2025

Denomina o Centro de Saúde da cidade de Rubelita/MG como “Centro de Saúde Inael de Almeida Murta” e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, a Sra. OSMARY DAVID MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Fica denominado “Centro de Saúde Inael de Almeida Murta” o atual Centro de Saúde de Rubelita, localizado na Avenida Miguel de Almeida, nº 75, centro, Rubelita, Estado de Minas Gerais.

Art. 2o – A nova denominação deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais, placas indicativas e materiais de divulgação institucional relacionados ao referido Centro de Saúde.

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, 18 de junho de 2025

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4045, em 19 de junho de 2025. Código identificador 91DBFC92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.