GABINETE · 24 de setembro de 2025
LEI 1048 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE
LEI 1048 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 1048 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui a Festa do Tamarindo como evento cultural oficial do Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Rubelita/MG, a Festa do Tamarindo, como evento cultural oficial do Município.
Art. 2º A Festa do Tamarindo será comemorada, anualmente, no dia 06 de setembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, por meio de decreto, as ações necessárias à realização do evento, podendo estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção e valorização da festividade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rubelita/MG, 23 de setembro de 2.025.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal