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Congresso

GABINETE · 24 de setembro de 2025

LEI 1047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE

LEI 1047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 1047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

“Institui a Cavalgada de Lagoa de Baixo como evento cultural oficial do Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Rubelita/MG, a Cavalgada de Lagoa de Baixo, como evento cultural oficial do Município.

Art. 2º A Cavalgada de Lagoa de Baixo será realizada, anualmente, no mês de março, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a organização da Cavalgada, de forma a incentivar a participação popular e preservar as tradições culturais ligadas à vida no campo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Rubelita/MG, 23 de setembro de 2.025.

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4114, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 59A2AEEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.