Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão horizontal. Rita de Cássia Alves Moreira.
Concede férias à servidora Luciene de Paula Oliveira.
Concede férias à servidora Flávia Costa e Silva.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2024.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da rede pública municipal de ensino do município de Rio Pomba/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRIORIDADE ABSOLUTA PARA MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA (VAGA) EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
DENOMINA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA MODALIDADE CASA-LAR, COMO “CASA-LAR DA VOVÓ GLORINHA”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG, PROMOVE ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 30/2023, que regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 311/2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, RELACIONADOS À FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E AO ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES ÀS COMISSÕES.
Cria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta para complementação da estrutura funcional do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Casa-Lar, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REPARO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2026 COM RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.814, que cria o programa Feira Solidária no âmbito do município de Rio Pomba e dá outras providências.
CRIA CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA DE PRECEPTORIA PARA TUTORIA, ESTUDO E PESQUISA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA INSERIDOS NA REDE DE APS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
Dispõe sobre a criação da bolsa complementar de estudo e pesquisa para residente da especialidade de saúde da família e comunidade inseridos na rede de APS do município de Rio Pomba.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal De Residência Médica no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026