Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal De Residência Médica no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.