Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da rede pública municipal de ensino do município de Rio Pomba/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.