Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REPARO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2026 COM RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.