Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Altera a Lei Municipal nº 4.489/2021, que dispõe sobre a “Sala Mineira do Empreendedor”, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre as medidas relacionadas a evitar o risco do vírus e o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera o artigo 3º do Decreto Municipal nº 12.413/2022 que dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Ponte Nova em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras providências.
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de demissão.
Ato de aposentadoria.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponte Nova, no exercício corrente, a título de auxílio ao transporte dos assistidos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização das quadras esportivas existentes em estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas cedidas à Empresa Gás Vale do Aço Transporte e Comércio Eireli - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.800/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa JT Terraplanagem Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.951/2014, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa IMPAV – Implementação e Pavimentação Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.934/2014, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.499/2021, que dispõe sobre a adesão do Município de Ponte Nova ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 02/05/2022