Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.465, de 30 de abril de 2022
Altera o artigo 3º do Decreto Municipal nº 12.413/2022 que dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Ponte Nova em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras providências.
- Data
- 30 de abril de 2022
- Número
- 12465
- Publicação
- 30 de abril de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- extinção minas consciente