Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 4.499/2021, que dispõe sobre a adesão do Município de Ponte Nova ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2022
Autoria: CCONJ - Comissões Conjuntas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.499, de 23 de setembro de 2021Autoriza a adesão do Município de Ponte Nova ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.