Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Planura, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, estabelecendo as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Planura/MG e dá outras providências.
Altera o Anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024, e contém outras providências".
Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário, e dá outras providências.
Altera a Lei municipal nº 1075/2015, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua" que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do selo “empresa amiga dos autistas” às empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho no município de Planura/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.088/2016, que fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas atividades que especifica no setor serviços urbanos, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Planura, Estado de Minas Gerais, o banco comunitário de cadeira de rodas, andadores e outros aparelhos.
Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a lei Complementar nº 83/2022, e dá outras previdências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida", conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Lei Federal nº 14.620/2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura - MG para o ano exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Planura-MG.
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Especial e da Avaliação de Desempenho para fins de aprovação em estágio probatório e concessão de progressão horizontal no âmbito da Câmara Municipal de Planura/MG.
Autoriza p Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Planura para a legislatura 2025/2028
Institui no âmbito do Município de Planura o programa "calçada solidária", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 12/04/2024