Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome ao espaço público Pista de Caminhada e Ciclismo do Lago de Furnas do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Regulamenta o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Planura conforme art. 95, §2º da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2025 e dá providências.
Dá nome ao portal de entrada e saída do Município de Planura/MG, e da outras providências.
DÁ NOME AO ESPAÇO PÚBLICO COMPORTINHA DO LAGO DE FURNAS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no Município, reformula a estrutura de departamentos e programas voltados para o desenvolvimento social e estabelece outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Médica CINTHYA MARIA MARTINS DE PAIVA NOGUEIRA.
Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Planura/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Planura/MG a deixar de integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALEGRAN, e dá outras providências.
Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Planura - MG
Altera a Lei Municipal n° 1.019/2014 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e alterações posteriores.
Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça.
Institui o "Abril Laranja" na cidade de Planura/MG para conscientização sobre maus tratos aos animais, e dá outras providências
Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionado e contratados do município, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções visando a integração do Município de Planura ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP.
Dispõe sobre o regimento de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do município de Planura e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal FRANCO CARTAFINA GOMES
Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h45 · Norma mais recente da lista: 09/10/2024