Câmara Municipal de Planura (MG)
Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionado e contratados do município, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.296, de 11 de setembro de 2023Concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.