Câmara Municipal de Planura (MG)
Concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.326, de 23 de abril de 2024Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionado e contratados do município, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.