Câmara Municipal de Planura (MG)
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2025 e dá providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.