Câmara Municipal de Planura (MG)
Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Planura - MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.