Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no Município, reformula a estrutura de departamentos e programas voltados para o desenvolvimento social e estabelece outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.