Câmara Municipal de Planura (MG)
Autoriza p Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 550, de 08 de abril de 1998Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso de bem imóvel e contém outras disposições
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.