Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui no âmbito do Município de Planura o programa "calçada solidária", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.