Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Especial e da Avaliação de Desempenho para fins de aprovação em estágio probatório e concessão de progressão horizontal no âmbito da Câmara Municipal de Planura/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.